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EBSERH divulga quantidade de vagas de pessoal próprio

Autor: Sou Enfermagem Em: 26/08/2020

EBSERH divulga quantidade de vagas de pessoal próprio

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares publica em 26 de agosto de 2020 a Portaria Nº 19.823 que limita as vagas dos funcionários da EBSEEH.

PORTARIA Nº 19.823, DE 25 DE AGOSTO DE 2020



Aprova o quantitativo de pessoal próprio dos hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh constantes no Anexo

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - SEST, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º do Decreto nº 3.735, de 24.1.2001, por delegação da Portaria nº 250, de 23.8.2005, e pelo Anexo I, art. 98, do Decreto nº 9.745, de 8.4.2019. resolve:

Art. 1º Estabelecer o limite máximo para o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh a ser lotado nos Hospitais Universitários listados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal da empresa pública federal são considerados:

I. os empregados efetivos admitidos por concursos público;

II. os servidores estatutários que exercem atualmente suas atividades nos Hospitais;

III. os empregados efetivos admitidos sem concurso antes de 5.10.1988;

IV. os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;

V. os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;

VI. os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;

VII. os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;

VIII. os empregados readmitidos e reintegrados;

IX. os empregados contratados por prazo determinado (temporários);

X. os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e

XI. os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Art. 4º As vagas do quadro transitório ("servidores RJU não substituíveis") deverão ser extintas ao término dos contratos de trabalho de seus atuais ocupantes.

Art. 5º Compete à empresa gerenciar seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Anexo desta Portaria, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

Art. 6º Ficam revogados os limites de quantitativo de pessoal, referentes aos hospitais listados no Anexo, fixados pela Portaria nº 17, de 1º.7.19, e do HC-UFU, fixado pela Portaria nº 20, de 19.7.19 e do HU-UNB, fixado pela Portaria nº 30, de 20.4.2016.

Art.. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES




Hospital Universitário de Alagoas

HUPAA-UFAL


Hospital Universitário Getúlio Vargas

HUGV-UFAM



Hospital Universitário Prof. Edgar Santos

HUPES-UFBA



Hospital Universitário Maternidade Clímério de Oliveira

MCO-UFBA



Hospital Universitário Walter Cantídio

HUWC-UFC



Hospital Mater-Escola Assis Chateaubriand

MEAC-UFC



Hospital Universitário da Universidade Federal de Brasília

HUB-UNB


Hospital Universitário Cassiano A. Morais

HUCAM-UFES



Hospital Universitário de Goiás

HC-UFG


Hospital Universitário do Maranhão

HU-UFMA


Hospital Universitário de Minas Gerais

HC-UFMG



Hospital Universitário do Triângulo Mineiro

HC-UFTM



Hospital Universitário de Juiz de Fora

HU-UFJF



Hospital Universitário Grande Dourados

HUGD-UFGD



Hospital Universitário Mª aparecida Pedrossian

HUMAP-UFMS



Hospital Universitário Júlio Muller

HUJM-UFMT



Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza

UFPA-HUBFS


Hospital Universitário João de Barros Barreto

UFPA-HUJBB



Hospital Universitário Júlio Maria Bandeira de Mello da Universidade Federal de Campina Grande

HUJB-UFCG



Hospital Universitário Lauro Wanderley

HULW-UFPB



Hospital Universitário Alcides Carneiro

HUAC-UFCG


Hospital de Clínicas de Pernambuco

HC-UFPE



Hospital Universitário Dr. Washington Antônio de Barros

HU-UNIVASF



Hospital de Clínicas do Paraná

HC-UFPR


Hospital Universitário Antônio Pedro

HUAP-UFF



Hospital Universitário Gaffrée Guinle

HUGG-UNIRIO



Hospital Maternidade Ana Bezerra

HUAB-UFRN



Hospital Universitário Onofre Lopes

HUOL-UFRN



Hospital Maternidade Escola Januário Cicco

MEJC-UFRN


Hospital Escola de Pelotas

HE-UFPEL



Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr.

HU-FURG



Hospital Universitário Santa Maria

HU-UFSM



Hospital Universitário Prof. Polydoro E. S. Thiago

HU-UFSC



Hospital Universitário de Sergipe

HU-UFS



Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia

HC-UFU

Veja a Relação completa dos funcionários da EBSERH 2020

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