Usado no tratamento e prevenção de úlcera do estômago, o misoprostol (Cytotec é o nome comercial) também é usado para induzir o parto, para parar sangrado uterino pós-parto e também na medicina veterinária para proteção estomacal de animais.
Logo do decorrer dos anos foram descobertos suas propriedades abortivas fazendo com que o Ministério da Saúde limita-se sua venda, sendo liberado apenas com receitas medicas rígidas.
O misoprostol foi introduzido no Brasil em 1984 através do laboratório Searle, sem qualquer restrição de compra nas farmácias até 1991, e em 1998 a sua comercialização foi proibida no Brasil para o público geral. Ele faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial, regulamentadas pela Portaria 344/1998. A venda de medicamentos que o incluem na composição é restrita a estabelecimentos hospitalares credenciados. A marca comercial do misoprostol utilizada nesses locais é o Prostokos, um medicamento registrado na Anvisa. Já o Cytotec, que tem a mesma composição, não tem registro vigente na Anvisa e não pode ser vendido nas farmácias brasileiras desde 2005.
O aborto já é legalizado na França desde 1975, pelas mãos da ministra da saúde, Simone Veil. Nesse país, os centros de planejamento familiar visam a apoiar a sexualidade da população, especialmente a dos jovens. Eles oferecem ações preventivas, prescrevem contraceptivos, disponibilizam exames ginecológicos e praticam o aborto gratuita e anonimamente
O aborto é uma prática ilegal no Brasil, mas muitas mulheres continuam tendo acesso ao Cytotec, vendida por contrabandistas livremente no mercado. Na internet, por exemplo, é possível encontrar diversos sites que indicam técnicas – ainda que ilegais – para auxiliar o aborto feito em casa. Entre os métodos mais buscados, está o uso do medicamento Cytotec.
No Brasil, o aborto é permitido por lei em três situações:
Quando a gravidez é causada por estupro;
Quando existe risco de vida para a mãe;
Quando o feto é anencefálico, ou seja, possui grave má-formação cerebral.
Náuseas e vômitos, dores abdominais, diarreia, arritmia cardíaca, tremores e calafrios, tonturas, hiperestimulação uterina, hipertermia e sonolência são algumas das complicações que uma pessoa pode ter ao usar o Cytotec, e dependendo da época da gestação, se estiver mais avançada, pode ocorrer ruptura uterina, hemorragia vaginal e até mesmo parada cardíaca.
Segunda a Pesquisa Nacional do aborto, uma em cada cinco mulheres brasileiras de até 40 anos já fez pelo menos um aborto usando medicamentos proibidos, sendo o Cytotec o mais usado.
Audiências públicas vem sendo realizadas desde agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir sobre a descriminalização do aborto.
O hospital Pérola Byington, em São Paulo, é líder na realização de abortos legais no Brasil. O obstetra Jefferson Drezett, coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e de Aborto Legal do hospital, destaca que o misoprostol é amplamente utilizado no dia a dia do ambulatório. “Hoje a gente tem uma enorme quantidade de pesquisas e de evidências científicas que coloca como absolutamente incontestável a segurança do misoprostol”, afirma. “A medicina já conhece todo o perfil de absorção da substância, em suas diversas vias de administração, a gente sabe quais efeitos ela tem no organismo, quais são os eventos adversos que a gente tem que estar atento. Hoje ela é uma das medicações mais importantes para a obstetrícia, e não apenas para abortos.’ Afirma ele.
“Não existe nenhuma técnica para o aborto que a gente pode dizer que não haverá nenhum risco, nenhum método para realizar interrupção de gestação é completamente seguro. Mas, também, nenhum parto é 100% seguro e nem por isso a gente demoniza o parto, onde toda mulher vai ter um risco até maior do que na interrupção da gestação”, afirma Jefferson Drezett, do Hospital Pérola Byington
“Não existe nada na medicina que possa ser considerado livre de riscos. Todos os remédios têm efeitos colaterais, assim como as cirurgias têm também suas complicações.” Diz Cristião Rosas, do Hospital Nova Cachoeirinha.
O aborto ilegal leva à morte milhares de mulheres no Brasil todo ano. Dados do Ministério da Saúde mostram que quatro mulheres morrem por dia no país após receber atendimento médico por complicações do aborto. Os números são de 2016 e totalizam 1.664 relatos de mortes em todo o Brasil.
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