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Programa Nacional de Imunizações -PNI

Programa Nacional de Imunizações -PNI

pniO Programa Nacional de Imunizações (PNI), conceitos e objetivos.

O PNI foi instituído em 1973 como uma forma de coordenar ações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. Estas ações conduzidas dentro de programas especiais (erradicação da varíola, controle da tuberculose) e como atividades desenvolvidas por iniciativa de governos estaduais, necessitavam de uma coordenação central que lhes proporcionasse sincronia e racionalização.

A Lei nº 6.259, de 30/10/1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.231, de 12/08/1976, institucionaliza o PNI e define competências que podem ser consideradas válidas até o momento:

• implantar e implementar as ações do Programa, relacionadas com as vacinações de caráter obrigatório;

• estabelecer critérios e prestar apoio técnico e financeiro à elaboração, implantação e implementação do programa de vacinação (...);

• estabelecer normas básicas para a execução das vacinações;

• supervisionar (...) e avaliar a execução das vacinações no território nacional(...);

• (...) analisar e divulgar informações referentes ao PNI.”

Objetivos do PNI

O PNI, no momento atual, tem como objetivos:

• contribuir para a manutenção do estado de erradicação da poliomielite;

• contribuir para o controle ou erradicação:

- do sarampo;

- da difteria;

- do tétano neonatal e acidental;

- da coqueluche;

- das formas graves da tuberculose;

- da rubéola – em particular a congênita;

- da caxumba;

- da hepatite B;

- da febre amarela;

- da raiva;

- das doenças invasivas causadas por Haemophilus influenzae tipo b; e

• contribuir para o controle de outros agravos, coordenando o suprimento e a administração de imunobiológicos indicados para situações ou grupos populacionais específicos, tais como:

- vacina contra a meningite meningocócica tipo C;

- vacina contra a febre tifóide;

- vacina contra a hepatite A;

- vacina acelular contra a difteria, o tétano e a coqueluche;

- vacina contra a infecção pelo pneumococo;

- vacina contra influenza;

- vacina de vírus inativado contra a poliomielite;

- vacina contra a raiva humana – célula diplóide;

- imunoglobulina anti-hepatite B;

- soro e imunoglobulina anti-rábica;

- soro e imunoglobulina antitetânica

- vacina e imunoglobulina antivaricela zóster; e

- soros antipeçonhentos para acidentes provocados por serpentes, aranhas e escorpiões.

 Estrutura do PNI

Na instância nacional o Programa de Imunizações é responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), do Ministério da Saúde, sendo integrante da estrutura do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), estruturando-se em três coordenações cujas competências estão estabelecidas na Portaria nº 410, de 10 de agosto de 2000 (publicada no DOU, de 18/08/2000), a saber:

• Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI):

“coordenar, propor normas e supervisionar a utilização de imunobiológicos;

- coordenar e propor normas relativas ao sistema de informações para as imunizações;

- elaborar indicadores das ações de imunizações para análise e monitoramento;

- propor o esquema básico de vacinas de caráter obrigatório;

- coordenar a investigação de eventos adversos temporalmente associados à vacinação;

- elaborar programação de necessidades para a execução das ações de imunizações;

- propor ações relativas à qualidade e à segurança dos imunobiológicos;

- participar da elaboração e acompanhar a execução das ações na Programação Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD); e

- executar as ações de imunizações de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando for superada a capacidade de execução dos estados ou houver riscos de disseminação em instância nacional.”

• Coordenação de Imunobiológicos (COIMU):

- “ elaborar as normas técnicas de acondicionamento e conservação para distribuição dos imunobiológicos;

- prestar suporte técnico às centrais nacional, estaduais, regionais e municipais da rede de frio; e

- elaborar a programação das necessidades de imunobiológicos a serem utilizados pelo Programa Nacional de Imunizações, bem como acompanhar o processo de aquisição, produção nacional e controle de qualidade.”

• Coordenação de Normatização do Programa Nacional de Imunizações (Conpi):

- “coordenar e elaborar normas de vigilância dos eventos temporalmente associados à vacinação;

- coordenar, definir fluxos de informação e supervisionar as ações de desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção das bases de dados do Sistema de Informações em Imunizações;

- consolidar e analisar as informações produzidas e elaborar indicadores visando subsidiar as ações desenvolvidas e o seu monitoramento; e

- elaborar normas relativas às imunizações.”

Estabelecimento de normas técnicas

O desenvolvimento do Programa é orientado por normas técnicas estabelecidas nacionalmente. Essas normas referem-se à conservação, ao transporte e à administração dos imunobiológicos, assim como aos aspectos de programação e avaliação.

Para assegurar a aceitação e uniformidade de uso em todo o país, as normas são estabelecidas com a participação dos estados e municípios, por meio dos órgãos responsáveis pela operacionalização do Programa, além de outras instituições representadas, principalmente, no Comitê Técnico Assessor em Imunizações, criado pela Portaria nº 389, de 06/05/1991.

O Comitê é integrado por representação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), por pediatras e infectologistas das cinco macrorregiões do país, bem como por técnicos das demais áreas do Cenepi e da própria CGPNI.

As normas e orientações técnicas, gerenciais e operacionais são sistematizadas e divulgadas por meio de documentos técnicos, normativos e operacionais, disseminados por toda a rede de serviços.

Imunobiológicos

O suprimento dos imunobiológicos necessários, sem ônus para os órgãos executores, é responsabilidade da instância federal, que adquire os produtos, coordena a importação e incentiva a produção nacional.

Os produtos nacionais ou importados são adquiridos e distribuídos pelo gestor federal às secretarias estaduais de saúde, a partir da Cenadi, implantada em 1982, que tem como competência receber, armazenar, acondicionar e distribuir os imunobiológicos, enviar amostras para aferição da qualidade, além de participar de supervisões e treinamentos em rede de frio.

A qualidade dos produtos distribuídos é garantida mediante atuação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da estrutura da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), criado em 1981. Amostras de todos os lotes dos imunobiológicos, nacionais ou importados, são analisadas pelo INCQS antes da distribuição para consumo. O Instituto é referência técnica para os laboratórios produtores.

Estratégias e grupos-alvo no PNI

A capacitação de recursos humanos é uma estratégia importante para o aperfeiçoamento do Programa, assim como a cooperação técnica, a supervisão, o monitoramento e a avaliação das atividades, em âmbito federal, estadual e municipal.

É sensível, hoje, a melhora nas coberturas vacinais da população menor de cinco anos, com as vacinas contra a poliomielite, a tríplice bacteriana, a BCG e contra o sarampo, principalmente a partir de estratégias específicas, como a realização da multivacinação nos dias nacionais de campanha. Esses dias, realizados a partir de 1980, permitiram a não ocorrência de casos de poliomielite desde abril de 1989.

As ações voltadas aos menores de cinco anos são implementadas na rotina, nos dias regionais e nacionais de multivacinação e por intermédio de ações específicas de intensificação, cobrindo a totalidade dos nascidos em cada ano e completando o esquema daqueles que, por diferentes motivos, não foram vacinados no primeiro ano de vida. A oferta de imunobiológicos para os menores de cinco anos tem sido ampliada, sempre de acordo com critérios epidemiológicos, a exemplo das vacinas contra a hepatite B e contra a febre amarela incorporadas ao calendário básico, respectivamente em 1997 e 1998. A partir de 1999, foi introduzida a vacina contra o Haemophilus influenzae tipo b, para crianças menores de um ano de idade, com vistas ao controle das doenças invasivas causadas por esta bactéria, como a meningite, a otite, a epiglotite, a pneumonia, a celulite, a osteoartrite, a cardite e a septicemia. Outro grupo que merece atenção especial é o das gestantes e mulheres em idade fértil, cuja vacinação está voltada ao controle do tétano neonatal. Para mulheres no puerpério (no pós-aborto ou no pós-parto) é ofertada, desde 1997, a vacina contra a rubéola.

Para o controle do tétano acidental o foco é a vacinação de escolares, ampliando-se, quando necessário, para outros grupos de risco, como idosos, trabalhadores rurais e braçais, de indústrias, etc.

O controle da raiva humana, ou seja, a vacinação para o tratamento preventivo da raiva humana, é implementada na rotina da rede básica, bem como a vacinação destinada ao controle das meningites. Recentemente, para o controle das doenças respiratórias nos idosos foram introduzidas as vacinas contra o vírus da influenza e contra pneumococos.

A partir de 1993, iniciou-se a implantação dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs) com a finalidade de atender pessoas em situações específicas que não podem receber os produtos utilizados na rotina, prioritariamente os imunodeprimidos.

O processo de planejamento no PNI

O planejamento contempla uma série de etapas ordenadas ao longo do tempo e desenvolvidas mediante processos específicos com tempos e movimentos diferentes:

• planejamento (propriamente dito);

• execução;

• acompanhamento;

• avaliação; e

• replanejamento.

O planejamento propriamente dito consiste, fundamentalmente, em avaliar o passado, pesquisar e indagar sobre o futuro, tomar decisões e prometer fazer. Ao concluir este trabalho tem-se um documento que expressa, basicamente, a intenção de quem planeja. No caso do município, expressa a intenção do gestor municipal, dando visibilidade às suas responsabilidades.

O planejamento, que tem como produto o plano ou a programação, deve ocorrer dentro de um processo dinâmico capaz de permitir revisões periódicas de objetivos, prioridades e estratégias, seja em função dos avanços registrados, seja em decorrência dos obstáculos que eventualmente vão sendo defrontados.

Na imunização, por exemplo, a revisão de prioridades e estratégias é muito comum: na década de 1980 a prioridade era quase que exclusiva para o grupo dos menores de cinco anos, hoje, com o surgimento de outras vacinas ou de outros grupos de suscetíveis, amplia-se a oferta de produtos e a faixa etária de atendimento, exigindo um reposicionamento em termos de metas e estratégias.

A disponibilidade de dados e informações permanentemente atualizadas é outro aspecto importante na formulação do plano ou da programação. Os sistemas de informações existentes na instância local devem orientar e facilitar a tomada de decisões, evitando-se que formulários e planilhas sejam preenchidos tão-somente para cumprir uma obrigação.

Aspectos conceituais

O planejamento do conjunto das atividades de saúde a ser ofertado a uma população deve incluir:

• a organização dos serviços;

• a gestão dos serviços;

• os diferentes recursos estratégicos, como recursos humanos e informação; e

• a atenção à saúde propriamente dita.

O plano decorrente do planejamento contém, portanto, propostas (objetivos, metas, estratégias) relativas, por exemplo, à estruturação da área de epidemiologia, ao relacionamento com o gestor estadual, ao encaminhamento de pacientes para o CRIE, etc. Além disso, explicita os recursos orçamentários e financeiros em termos, por exemplo, do percentual do orçamento municipal e dos recursos oriundos da esfera federal e estadual. O plano especifica, também, as ações e os serviços a serem ofertados, além daquilo que se pretende com relação aos recursos humanos, ao sistema de informação, à assistência farmacêutica, entre outros.

A explicitação de cada um dos aspectos referidos na análise da situação de saúde (diagnóstico) serve de base para definir objetivos, prioridades e estratégias, metas, ações e recursos. Os objetivos explicitam as intenções de quem planeja com relação a uma determinada ação ou serviço, constituindo os marcos referenciais do plano ou programação, a partir dos quais são definidas as prioridades. As prioridades representam, em um universo de necessidades, aquilo que se considera como mais urgente (magnitude e transcendência) e passível de resolução (vulnerabilidade), levando em conta, especialmente, recursos técnicos e financeiros disponíveis.

A partir da definição das prioridades são estabelecidos os objetivos, em função dos quais são definidas as estratégias a serem adotadas. A estratégia é o como fazer. É o caminho a ser seguido para alcançar o objetivo pretendido. Em função das prioridades, dos objetivos e das estratégias são definidas as metas e as ações. As metas são quantificadas e aprazadas, correspondendo a cada uma um grupo de ações e os recursos necessários por fontes de financiamento.

O plano ou a programação inclui todos os serviços prestados no território de um município, por órgãos federais, estaduais e municipais, bem como por prestadores conveniados e contratados. Inclui, da mesma forma tudo o que se relacionar com a referência para o atendimento da população fora do território, como, por exemplo, a utilização do CRIE de referência regional, localizado em outro município.

Merece atenção especial no planejamento áreas de difícil acesso, comunidades indígenas e populações carentes, principalmente crianças desnutridas que moram em favelas e bairros periféricos das cidades, onde é alta a densidade populacional e insalubre as condições de vida.

Postado por: Sou Enfermagem | Publicado em: 14/03/2017

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