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Projeto de Lei aumenta salário dos médicos para R$ 10.991,19

Projeto de Lei aumenta salário dos médicos para R$ 10.991,19

A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE , do Senado Federal, já estar pronta para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, ao qual fixa em quase  R$11 mil reais o valor do piso salarial para os médicos e os cirurgiões-dentistas em todo o Brasil. 

O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).

Essa proposta também estabelece que o reajuste anual do piso através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve ser fixado em jornada desses profissionais em quatro horas diárias, ou seja, 20 horas semanais.

"Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade", explicou o relator.

O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.

"É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei", explicou Davim na justificação do projeto.

Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulga os novos valores do Piso Salarial dos médicos para a duração de 20 horas semanais de trabalho e da Consulta FENAM. O piso será de R$ 14.134,58 e a Consulta FENAM passa a ser R$ 173,50. Os valores são reajustados anualmente e servem para orientar as negociações coletivas da categoria. O aumento é calculado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado, em 2017, foi de 2,07%, diz FENAM.

O presidente da FENAM, Dr. Jorge Darze, recomenda que os referenciais integrem as pautas de reivindicações e servirão de base para as ações coletivas e, em caso de negociação exitosa, as convenções e acordos coletivos de trabalho.




Postado por: Sou Enfermagem | Publicado em: 18/08/2018

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