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Conselho Federal de Enfermagem enviou Carta de Compromisso aos Candidatos à Presidência


Autor: Sou Enfermagem | Publicado em: 04/10/2018

Conselho Federal de Enfermagem enviou Carta de Compromisso aos Candidatos à Presidência

O Conselho Federal de Enfermagem, preocupado com a melhoria das condições de saúde prestadas ao povo brasileiro e considerando que a Enfermagem é a maior profissão da saúde no Brasil, enviou aos candidatos à Presidência da República Carta Compromisso com a Enfermagem. 

Composta por 2.098.114 profissionais, a profissão representa mais da metade dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos na linha de frente na assistência à população, na gestão e implementação das políticas de Saúde. A carta também foi publicada nesta quinta-feira (4/10) no jornal Folha de S. Paulo e também em vários veículos de comunicação. 

Carta da Enfermagem aos futuros governantes do país

A profissão que trabalha com a atenção e com o cuidado precisa da atenção e do cuidado do novo Presidente da República e do novo Congresso Nacional O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), preocupado com a melhoria das condições de saúde prestadas ao povo brasileiro, vem a público pedir o compromisso do Presidente da República e dos deputados e senadores que serão eleitos para conduzir a Nação, pelos próximos quatro anos, para que recebam como prioridade a pauta
da maior profissão da Saúde do país.

Afinal, a Enfermagem reúne mais de 2 milhões de Trabalhadores, entre Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, presentes em todos os municípios, desempenhando papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), privilegiando o cuidado com a vida humana na predição e prevenção de riscos, agravos e doenças, bem como nas ações de educação, promoção e proteção à saúde, no tratamento, cura, recuperação e reabilitação.

Dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Fiocruz/Cofen, 2015) apontam enormes lacunas no que tange a gestão do trabalho da Enfermagem. O desequilíbrio entre oferta de mão de obra e demanda por conta do aumento de escolas de Enfermagem no país, tem gerado índices preocupantes de desemprego, jornadas exaustivas com reflexo em uma sobrecarga de trabalho, elevado índice de adoecimento dos profissionais, afetando a saúde mental, influenciando diretamente no aumento do número
de acidentes de trabalhos e no absenteísmo, dentre outros problemas.

Ao assumir esse compromisso, os políticos eleitos estarão também cumprindo o dever de promover melhores condições de trabalho para os profissionais e garantindo uma saúde de mais qualidade para os brasileiros.

Pautas:

• Propor ao Congresso Nacional uma PEC que estabeleça a ascensão funcional para Enfermagem: a) de Auxiliares de Enfermagem para Técnicos em Enfermagem; e b) de Técnicos em Enfermagem para Enfermeiros, tendo em vista o grande número de profissionais de Enfermagem no âmbito do SUS que concluíram formação superior àquela para qual foram contratados;

• Propor projeto de lei para instituir o Programa Nacional de complementação de estudos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem;

• Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais, em tramitação no Congresso - PL 2295/00;

• Aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem Brasileira, em tramitação no Congresso - PL 459/2015;

• Aprovação da Aposentadoria Especial da Enfermagem, em tramitação no Congresso – PLS 349/2016;

• Aprovação do Descanso Digno para profissionais de Enfermagem - PL 4998/16;

• Aprovação do PL 2891/2015, que coíbe Cursos de Enfermagem nas modalidades a distância, tanto em nível técnico como universitário;

• Políticas públicas para instituição da Enfermagem de Práticas Avançadas no Brasil, visando melhorar o acesso e a cobertura universal à saúde;

• Garantir o financiamento público das ações e serviços de saúde em todo o Brasil, bem como a universalidade do SUS, buscando avançarmos na efetivação da integralidade da atenção e na constante melhoria da qualidade de vida da população, em especial às famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social e sanitária;

• Revisão da EC 95 liberando investimentos públicos para a saúde, educação e o setor social.

* A pauta da Enfermagem foi enviada a todos os presidenciáveis no formato de carta.

Brasília, 04 de outubro de 2018

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