O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), publicou, em 1º de agosto de 2024, a Resolução nº 760/2024, que atualiza a Certificação de Qualidade no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Essa medida visa reconhecer a excelência no exercício profissional com foco em gestão de qualidade, riscos e segurança do paciente, além de promover boas práticas de ensino na formação em enfermagem.
Novo Modelo de Certificação
A nova certificação abrange instituições de saúde e de formação em enfermagem que voluntariamente aderirem ao programa. As instituições que atingirem uma pontuação acima de 75% na avaliação terão direito ao Certificado da Qualidade. Além disso, aquelas que receberem certificação em todos os serviços assistenciais ou de formação também poderão obter o Selo da Qualidade, um reconhecimento adicional à excelência no cuidado em saúde.
O processo de avaliação será conduzido pelo Comitê Técnico de Certificação da Qualidade (CTCQ), composto por até 13 enfermeiros com experiência comprovada na área de qualidade. O CTCQ será responsável por executar os processos que envolvem a avaliação do mérito no exercício e na formação profissional, utilizando manuais específicos disponíveis no site do Cofen.
Critérios e Elegibilidade
Para ser elegível à certificação, as instituições de saúde devem cumprir a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, além de não apresentarem irregularidades apontadas pela fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem. Já as instituições de ensino superior e médio precisam atender a critérios relacionados à coordenação de curso por enfermeiros e limitações na quantidade de conteúdo ministrado a distância (EAD).
Objetivo e Impacto da Certificação
Com essa iniciativa, o Cofen busca fortalecer a qualidade dos serviços de enfermagem em todo o país, garantindo que os profissionais tenham a qualificação necessária para atuar com segurança e eficácia. A certificação reforça o compromisso do Cofen em promover a excelência, na prática da enfermagem, contribuindo para a melhoria contínua dos cuidados de saúde oferecidos à população.
Síntese da matéria
A Resolução nº 760/2024 entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, substituindo a Resolução Cofen nº 702/2022. O Cofen reafirma, com essa atualização, sua política de apoio a iniciativas que visem à qualidade da assistência à saúde e à formação segura e eficaz dos profissionais de enfermagem.
Para mais informações, acesse o site oficial do Cofen.
