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Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Código de Ética é um documento de texto com diversas diretrizes que orientam as pessoas quanto às suas posturas e atitudes ideais, moralmente aceitas ou toleradas pela sociedade com um todo, enquadrando os participantes a uma conduta politicamente correta e em linha com a boa imagem que a entidade ou a profissão quer ocupar.

Inclusive incentivando à voluntariedade e à humanização destas pessoas e que, em vista da criação de algumas atividades profissionais, é redigido, analisado e aprovado pela sua entidade de classe, organização ou governo competente, de acordo com as atribuições da atividade desempenhada, de forma que ela venha a se adequar aos interesses, lutas ou anseios da comunidade beneficiada pelos serviços que serão oferecidos pelo profissional sobre o qual o código tem efeito.

Como Surgiu?

Foi em São Paulo que se organizou o primeiro Código de Ética Profissional em toda a América do Sul. Ele foi aprovado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, em agosto de 1921. O pioneirismo foi obra do então presidente do Instituto, professor Francisco Antônio de Almeida Morato, que redigiu o código.

Mas apenas em 1922 que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) designou uma comissão para apresentar um projeto de Código de Ética. Levy Carneiro, que participava da comissão, observou em um relatório que o IASP "discutiu detidamente e votou um Código de Ética Profissional detalhado. A qualidade do trabalho e a conveniência de que a obra planejada refletia o sentimento dominante nos principais centros do país levaram a comissão a oferecer ao IAB o Código aprovado pelo órgão paulista. 

As discussões do parecer prosseguiram e o Conselho, depois de avaliar as várias emendas de Carneiro, aprovou o Código de Ética Profissional em 25 de julho de 1934. Em 15 de novembro daquele ano, o código entrou em vigor.

O precursor de tudo, Francisco Morato, foi presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP no biênio 1939/41. Ele dirigiu o Instituto dos Advogados, de 1916 a 1922 e de 1925 a 1927.

Ética profissional 

É o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.

Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa propriedade do caráter. Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive.

Ter ética profissional é o indivíduo cumprir com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.

Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação. No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência, etc.

Código de Ética Profissional

Código de ética profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho.

O código de ética profissional é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão.

O código de ética médica em seu texto descreve: O presente código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das Comissões de ética, das autoridades de saúde e dos médicos em geral. Os infratores do presente Código, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas em lei.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e  técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se  processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e  coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida.


O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional  configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo  científico e político.


A enfermagem brasileira, face às transformações socioculturais, científicas e legais,  entendeu ter chegado o momento de reformular o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem  (CEPE).
A trajetória da reformulação, coordenada pelo Conselho Federal de Enfermagem com  a participação dos Conselhos Regionais de Enfermagem, incluiu discussões com a categoria de  enfermagem. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e  inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos  profissionais de enfermagem.


O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a  necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e
de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os
trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e  danos e acessível a toda população.


O presente Código teve como referência os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela  Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho  Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem  (1975).

Teve como referência, ainda, o Código de Deontologia de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (1993) e as  Normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos [Declaração Helsinque  (1964), revista em Tóquio (1975), em Veneza (1983), em Hong Kong (1989) e em Sommerset West  (1996) e a Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde (1996)].

A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e  reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.


O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das  ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das  políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de  saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas,  participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.


O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em
todas as suas dimensões.


O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a  promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Completo

Postado por: Sou Enfermagem | Publicado em: 14/03/2017

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