A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a venda de 111 planos de saúde de 47 operadoras. A medida, que começa a vigorar na sexta-feira, dia 21, é uma punição pelo desrespeito aos prazos mínimos para marcação de consultas, exames e cirurgias e pela recusa em prestar atendimentos ou fazer reembolsos. A suspensão é por três meses. Do conjunto de 111 planos, 28 já estavam com a comercialização proibida desde novembro, data da última avaliação. Esses não conseguiram apresentar melhora e, por isso, permanecem fora do mercado. Das 47 operadoras, 31 também estão com a comercialização suspensa desde novembro.
O acompanhamento das operadoras de saúde começou a ser feito pela ANS em dezembro de 2011, quando passou a vigorar a resolução com prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias e procedimentos. Depois disso, oito avaliações foram feitas. Empresas que figuraram entre as campeãs de reclamações por duas avaliações seguidas têm a suspensão temporária da venda de planos. Aquelas inscritas na lista quatro vezes seguidas podem ser punidas com a direção técnica – uma espécie de administração monitorada oficialmente.
Nesta oitava edição, foram registradas queixas de 17.599 usuários, referentes a 523 planos – maior número já registrado. Na primeira avaliação, entre dezembro de 2011 e março de 2012, foram analisadas 2.981 queixas. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a maior procura não está relacionada com a piora na qualidade do atendimento ou com a pouca eficácia da suspensão temporária. “Esse é um recurso que está ganhando credibilidade entre a população. É natural o aumento da demanda”, disse.
Desde o início do monitoramento, 783 planos de 105 operadoras tiveram a comercialização suspensa. Desses, 623 foram reativados por apresentar melhora na qualidade dos índices de reclamação. “É uma forma de sanear o mercado e, ao mesmo tempo, proteger o consumidor”, garantiu o presidente da ANS, André Longo.
Chioro afirmou que a formula de avaliação das empresas não é definitiva. “Está em constante aprimoramento.” A frase, repetida ao longo da entrevista, representa um aceno para as operadoras de saúde.
Na segunda-feira, representantes de associações, incluindo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entregaram ao presidente da ANS um documento com sugestões para mudança na metodologia. “O acompanhamento é necessário, mas precisa de ajustes”, afirmou o presidente da Abramge, Arlindo Almeida.
Em avaliações anteriores, entidades representantes de operadoras ingressaram com ações na Justiça contestando a análise, mas não tiveram sucesso.
Novo rol de procedimentos inclui 50 exames e consultas
Os beneficiários de planos de saúde passaram a ter direito, desde o início de janeiro deste ano, a 50 novos exames, consultas e cirurgias, a 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de coberturas específicas para 29 doenças genéticas. O novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), beneficia mais de 42 milhões de consumidores de planos de assistência médica e outros 18 milhões em planos exclusivamente odontológicos, individuais e coletivos, em todo o país.
“O Rol 2014 trouxe avanços muito importantes para os tratamentos de saúde da população brasileira, como os medicamentos orais contra câncer, o rastreamento de doenças genéticas e as ampliações de cirurgias menos invasivas e de consultas com profissionais de diversas áreas. Essas inclusões representam maior cuidado com as pessoas e menores riscos à saúde”, destaca o diretor-presidente da ANS, André Longo.
A principal novidade no rol de procedimentos e eventos em saúde é a inclusão de tratamento para o câncer em casa, com medicamentos via oral. Passam a ser ofertados medicamentos para o tratamento de tumores de grande prevalência entre e população, como estômago, fígado, intestino, rim, testículo, mama, útero e ovário.
