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Vigilância Epidemiológica

Vigilância Epidemiológica

A Lei Orgânica da Saúde conceitua Vigilância Epidemiológica (VE) como um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.

Tem a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Como este Guia tem como propósito sintetizar conhecimentos básicos sobre algumas doenças que estão sob vigilância epidemiológica no Brasil, acrescidas de outras importantes para a saúde pública que dispõem de algumas medidas de controle e tratamento, as noções de VE aqui colocadas estão restritas à área de doenças transmissíveis.

Notificação

É a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde,

feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão,

para fim de adoção de medidas de intervenção pertinentes. Deve-se notificar

a simples suspeita da doença, sem aguardar a confirmação do caso, que

pode significar perda de oportunidade de adoção das medidas de prevenção

e controle indicadas. A notificação tem que ser sigilosa, só podendo ser divulgada

fora do âmbito médico sanitário em caso de risco para a comunidade,

sempre se respeitando o direito de anonimato dos cidadãos.

Propósitos da VE

Fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade

de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Sua

operacionalização compreende um ciclo completo de funções específicas e

intercomplementares, que devem ser desenvolvidas de modo contínuo, permitindo

conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da

doença ou agravo escolhido como alvo das ações, para que as intervenções

pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e efetividade.

Funções

Coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados processados;

investigação epidemiológica de casos e surtos; recomendação e

promoção das medidas de controle apropriadas; avaliação da eficácia e

efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações sobre as investigações,

medidas de controle adotadas, impacto obtido, formas de prevenção

de doenças, dentre outras. É importante salientar que todos os profissionais

de saúde (da rede pública, privada e conveniada), bem como os diversos níveis

do sistema (municipal, estadual, federal), têm atribuições de vigilância epidemiológica.

Dependendo da inserção profissional e da capacidade executiva, técnica

e gerencial de cada área, essas funções vão da simples notificação de casos

suspeitos ou confirmados das doenças que compõem o sistema de vigilância até

a investigação epidemiológica (casos ou surtos), adoção de medidas de controle,

coleta, análise e interpretação de dados, dentre outras.

Coleta de Dados

A VE desencadeia suas atividades a partir da ocorrência de um evento

sanitário caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de doença sob vigilância.

Costuma-se definir VE, de modo simples e operacional, como Informação

- Decisão - Ação. A coleta de dados ocorre em todos os níveis

(municipal, estadual e federal) de atuação do sistema de saúde. A força e

valor da informação (que é o dado analisado) dependem da qualidade e

fidedignidade com que a mesma é gerada. Para isso, faz-se necessário que

as pessoas responsáveis pela coleta estejam bem preparadas para diagnosticar

corretamente o caso, como também para realizar uma boa investigação

epidemiológica, com anotações claras e confiáveis.

Tipos de Dados - Morbidade; mortalidade, dados demográficos e ambientais;

notificação de surtos e epidemias.

Fontes de Dados

a) Notificação compulsória de doenças - é uma das principais fontes da

vigilância epidemiológica a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia

o processo de informação-decisão-ação. A lista nacional das doenças

de notificação vigente encontra-se neste guia, e a sua seleção é baseada na

magnitude (medida pela freqüência), potencial de disseminação, transcendência

(medida pela letalidade, severidade, relevância social e econômica),

vulnerabilidade (existência de instrumentos de prevenção); compromissos

internacionais de erradicação, eliminação ou controle; doenças incluídas

no Regulamento Sanitário Internacional; epidemias, surtos e agravos inusitados.

Esses critérios são observados e analisados em conjunto.

b) Resultados de exames laboratoriais.

c) Declarações de óbitos.

d) Maternidades (nascidos vivos).

e) Hospitais e ambulatórios.

f) Investigações epidemiológicas.

g) Estudos epidemiológicos especiais.

h) Sistemas sentinelas.

i) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.

j) Imprensa e população, dentre outros.

Diagnóstico de Casos

A confiabilidade do sistema de notificação depende, em grande parte, da

capacidade dos profissionais e serviços locais de saúde - que são responsáveis

pelo atendimento dos casos - diagnosticarem, corretamente, as doenças e

agravos. Para isso, os profissionais deverão estar tecnicamente capacitados e

dispor de recursos complementares para a confirmação da suspeita clínica.

Investigação Epidemiológica

É um método de trabalho utilizado com muita freqüência em casos e

epidemias de doenças transmissíveis, mas que se aplica a outros grupos

de agravos. Consiste em um estudo de campo realizado a partir de casos

(clinicamente declarados ou suspeitos) e de portadores, com o objetivo de

avaliar a ocorrência, do ponto de vista de suas implicações para a saúde

coletiva. Sempre que possível, deve conduzir à confirmação do diagnóstico,

à determinação das características epidemiológicas da doença, à

identificação das causas do fenômeno e à orientação sobre as medidas de

controle adequadas.

a) Roteiro de Investigação - As seguintes indagações devem ser levantadas:

De quem foi contraída a infecção? (fonte de contágio); Qual a via de disseminação

da infecção, da fonte ao doente?; Que outras pessoas podem ter

sido infectadas pela mesma fonte de contágio?; Quais as pessoas a quem o

caso pode haver transmitido a doença?; A quem o caso ainda pode transmitir

a doença? Como evitá-lo?

b) Finalidade da Investigação - Adoção de medidas de controle em tempo

hábil. Para que isso aconteça, ela tem que ser iniciada imediatamente após

a ocorrência do evento.

c) Ficha de Investigação Epidemiológica - Formulários, existentes nos

serviços de saúde, específicos para cada tipo de doença, que facilitam a

coleta e consolidação de dados; devem ser preenchidos cuidadosamente,

registrando-se todas as informações indicadas, para permitir a análise e

a comparação de dados. Quando se tratar de agravo inusitado, deve-se

elaborar uma ficha própria, de acordo com as manifestações clínicas e

epidemiológicas do evento. Os formulários contêm dados de identificação

do paciente, da anamnese, do exame físico, de suspeita diagnóstica,

informações sobre o meio ambiente (de acordo com o agravo); exames

complementares de acordo com o(s) agravo(s) suspeitado(s).

d) Busca de pistas - Visa buscar a origem da transmissão, cabendo ao investigador

estabelecer quais as mais importantes e o caminho a seguir. Em

geral, é importante definir: período de incubação; presença de outros casos

na localidade; existência ou não de vetores ligados à transmissibilidade da

doença; grupo etário mais atingido; fonte de contágio comum (água, alimentos);

modos de transmissão (respiratória, contato direto etc.); época em

que ocorre (estação). Por ser uma atividade que exige tempo e custos adicionais,

nem todas as doenças são investigadas. Os critérios de definição para

investigação são: doença considerada prioritária pelo sistema de vigilância;

estar excedendo a freqüência usual; há suspeita de que os casos sejam devidos

a uma fonte comum de infecção; apresenta-se com gravidade clínica

maior que a habitual; é desconhecida na área (agravo inusitado).

e) Busca ativa de casos - Procedimento realizado com vistas ao conhecimento

da magnitude de ocorrência do evento quando se suspeita que casos possam estar

ocorrendo sem registro nos serviços de saúde. É mais restrita (domicílio, rua

ou bairro) ou ampliada (cidade, municípios, acompanhando correntes migratórias

etc), seguindo-se a área geográfica de abrangência da fonte de contágio.

Processamento e Análise de Dados

Os dados colhidos são consolidados (ordenados de acordo com as características

das pessoas, lugar, tempo etc.) em tabelas, gráficos, mapas da área

em estudo, fluxos de pacientes e outros. Essa disposição fornecerá uma visão

global do evento, permitindo a avaliação de acordo com as variáveis de

tempo, espaço e pessoas (quando? onde? quem?) e de associação causal (por

que?) e deverá ser comparada com períodos semelhantes de anos anteriores.

É importante lembrar que, além das freqüências absolutas, o cálculo de indicadores

epidemiológicos (coeficientes de incidência, prevalência, letalidade e

mortalidade) deve ser realizado para efeito de comparação.

Decisão-Ação

Todo sistema de vigilância é montado tendo como objetivo o controle, a eliminação

ou a erradicação de doenças, o impedimento de óbitos e seqüelas

etc. Dessa forma, após a análise dos dados, deverão ser definidas imediatamente

as medidas de prevenção e controle mais pertinentes à situação. Isso

deve ser feito no nível mais próximo da ocorrência do problema, para que a

intervenção seja mais oportuna e, conseqüentemente, mais eficaz.

Normatização

Normas técnicas capazes de uniformizar procedimentos e viabilizar a

comparabilidade de dados e informações são elaboradas e divulgadas pelo

sistema de vigilância epidemiológica. Destaque especial é dada à definição

de caso de cada doença ou agravo, visando tornar comparáveis os critérios

diagnósticos que regulam a entrada dos casos no sistema, seja como suspeito,

compatível ou mesmo confirmado por diagnóstico laboratorial.

Retroalimentação do Sistema

É a devolução de informações aos notificantes das análises resultantes dos

dados coletados e das medidas de controle adotadas.

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) compreende o

conjunto interarticulado de instituições do setor público e privado componentes

do Sistema Único de Saúde (SUS) que, direta ou indiretamente,

notificam doenças e agravos, prestam serviços a grupos populacionais ou

orientam a conduta a ser tomada no controle das mesmas. De acordo com

os princípios e diretrizes do SUS as ações e atividades do SNVE estão sendo

repassados aos níveis descentralizados deste sistema de modo gradual, de

acordo com o desenvolvimento dos sistemas locais de saúde, de forma a evitar

a descontinuidade técnica e administrativa dos programas e ações afetas

a esta área da saúde. Os recursos financeiros destinados ao desenvolvimento

destas ações e atividades estão sendo transferidos fundo-a-fundo (Portarias

1.399/GM de 15/12/1999 e 950 de 23/12/1999) para as Secretarias Estaduais

e Municipais de Saúde, que passaram a ter autonomia técnica, administrativa

e financeira para o desenvolvimento de suas funções. O Nível central do

sistema (Ministério da Saúde – SVS) atua apenas de modo complementar,

quando os problemas de saúde sob vigilância epidemiológica ultrapassam a

capacidade de resolução de estados e municípios.

 

Postado por: | Publicado em: 02/04/2015

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