História da Enfermagem no Brasil

Atualizado em 28/04/2023 às 04:37

A história da enfermagem no Brasil remonta ao século XIX, período em que o país passava por transformações sanitárias e enfrentava desafios de saúde pública. Com a influência de modelos internacionais, em especial o britânico, a profissão começou a ganhar destaque no Brasil. A fundação da Escola de Enfermagem Anna Nery em 1923, no Rio de Janeiro, marcou o início da oficialização da enfermagem como uma profissão no país.

Desde então, a enfermagem brasileira tem evoluído, adaptando-se às necessidades locais e contribuindo para a melhoria da saúde da população.

A organização da Enfermagem na Sociedade Brasileira começa no período colonial e vai até o final do século XIX.

A profissão surge como uma simples prestação de cuidados aos doentes, realizada por um grupo formado, na sua maioria, por escravos, que nesta época trabalhavam nos domicílios. Desde o princípio da colonização, a História da Enfermagem no Brasil, é marcada pela inclusão e abertura das Santas Casas de Misericórdia, que tiveram origem em Portugal.

A primeira Casa de Misericórdia, foi fundada na Vila de Santos, em 1543. Em seguida, ainda no século XVI, surgiram as do Rio de Janeiro, Vitória, Olinda e Ilhéus. Mais tarde Porto Alegre e Curitiba, esta inaugurada em 1880, com a presença de D. Pedro II e Dona Tereza Cristina.

No que diz respeito à saúde do povo brasileiro, merece destaque o trabalho do Padre José de Anchieta. Ele não se limitou ao ensino de ciências e catequeses. Foi além. Atendia aos necessitados, exercendo atividades de médico e enfermeiro. Em seus escritos encontramos estudos de valor sobre o Brasil, seus primitivos habitantes, clima e as doenças mais comuns.

A terapêutica empregada era à base de ervas medicinais minunciosamente descritas. Supõe-se que os Jesuítas faziam a supervisão do serviço prestado por pessoas treinadas por eles. Não há registro a respeito.

Outra figura de destaque é Frei Fabiano Cristo, que durante 40 anos exerceu atividades de enfermeiro no Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro (Séc. XVIII).

Os escravos tiveram papel relevante, pois auxiliavam os religiosos no cuidado aos doentes. Em 1738, Romão de Matos Duarte consegue fundar no Rio de Janeiro a Casa dos Expostos. Somente em 1822, o Brasil tomou as primeiras medidas de proteção à maternidade que se conhecem na legislação mundial, graças a atuação de José Bonifácio Andrada e Silva.

Primeira sala de partos e cuidado infantil

Começou a funcionar na Casa dos Expostos em 1822, a primeira sala de partos. Em 1832 organizou-se o ensino médico e criada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. A escola de parteiras da Faculdade de Medicina diplomou no ano seguinte a célebre Madame Durocher, a primeira parteira formada no Brasil.

No começo do século XX, grande número de teses médicas foram apresentadas sobre Higiene Infantil e Escolar, demonstrando os resultados obtidos e abrindo horizontes e novas realizações. Esse progresso da medicina, entretanto, não teve influência imediata sobre a Enfermagem.

Assim sendo, a história da enfermagem brasileira do tempo do Império, raros nomes se destacaram e, entre eles, merece especial menção o de Anna Nery. Ela é peça fundamental na História da Enfermagem no Brasil.

Anna Nery

Aos 13 de dezembro de 1814, nasceu Ana Justina Ferreira, na Cidade de Cachoeira, na Província da Bahia. Casou-se com Isidoro Antonio Nery, enviuvando aos 30 anos.

Seus dois filhos, um médico militar e um oficial do exército, são convocados a servir a Pátria durante a Guerra do Paraguai (1864-1870), sob a presidência de Solano Lopes. O mais jovem, aluno do 6º ano de Medicina, oferece seus serviços médicos em prol dos brasileiros.

Anna Nery não resiste à separação da família e escreve ao Presidente da Província, colocando-se à disposição de sua Pátria. Em 15 de agosto parte para os campos de batalha, onde dois de seus irmãos também lutavam. Improvisa hospitais e não mede esforços no atendimento aos feridos.

Após cinco anos, retorna ao Brasil, é acolhida com carinho e louvor, recebe uma coroa de louros e Victor Meireles pinta sua imagem, que é colocada no edifício do Paço Municipal.

O governo imperial lhe concede uma pensão, além de medalhas humanitárias e de campanha. Ela faleceu no Rio de Janeiro a 20 de maio de 1880.

No Brasil, a primeira Escola de Enfermagem fundada, recebeu o seu nome. Anna Nery que, como Florence Nightingale, rompeu com os preconceitos da época que faziam da mulher prisioneira do lar.

Leia também: O Legado de Anna Nery: Uma Jornada Inspiradora na Enfermagem Brasileira

Desenvolvimento da Educação em Enfermagem no Brasil (Séc. XIX)

Ao final do século XIX, apesar de o Brasil ainda ser um imenso território com um contingente populacional pouco e disperso, um processo de urbanização lento e progressivo já se fazia sentir nas cidades que possuíam áreas de mercado mais intensas, como São Paulo e Rio de Janeiro.

As doenças infectocontagiosas, trazidas pelos europeus e pelos escravos africanos, começam a propagar-se rápida e progressivamente.

A questão saúde passa a constituir um problema econômico-social.

Para deter esta escalada, que ameaçava a expansão comercial brasileira, o governo, sob pressões externas, assume a assistência à saúde através da criação de serviços públicos, da vigilância e do controle mais eficaz sobre os portos. O governo inclusive, estabeleceu quarentena revitaliza, através da reforma Oswaldo Cruz, introduzida em 1904.

Com isso, a Diretoria-Geral de Saúde Pública, incorporou novos elementos à estrutura sanitária, como o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela, a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção e o Instituto Soroterápico Federal, que posteriormente veio se transformar no Instituto Oswaldo Cruz.

Mais tarde, a Reforma Carlos Chagas (1920), numa tentativa de reorganização dos serviços de saúde, cria o Departamento Nacional de Saúde Pública, Órgão que, durante anos, exerceu ação normativa e executiva das atividades de Saúde Pública no Brasil. Esses fatos são marcantes para a história da enfermagem brasileira, ao contribuírem para a formação profissional.

A formação de pessoal de Enfermagem, para atender inicialmente aos hospitais civis e militares e, posteriormente, às atividades de saúde pública, principiou com a criação, pelo governo, da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, no Rio de Janeiro, junto ao Hospital Nacional de Alienados do Ministério dos Negócios do Interior.

Esta escola, que é de fato a primeira escola de Enfermagem brasileira, foi criada pelo Decreto Federal nº 791, de 27 de setembro de 1890, e denomina-se hoje “Escola de Enfermagem Alfredo Pinto”, pertencendo à Universidade do Rio de Janeiro – UNI-RIO.

Cruz Vermelha Brasileira

A Cruz Vermelha Brasileira, foi organizada e instalada no Brasil em fins de 1908, tendo como primeiro presidente o médico Oswaldo Cruz. Destacou-se a Cruz Vermelha Brasileira, por sua atuação durante a I Guerra Mundial (1914-1918).

Durante a epidemia de gripe espanhola (1918), colaborou na organização de postos de socorro, hospitalizando doentes e enviando socorristas a diversas instituições hospitalares e a domicílio. Atuou também socorrendo vítimas das inundações, nos Estados de Sergipe e Bahia, e as secas do Nordeste.

Muitas das socorristas dedicaram-se ativamente à formação de voluntárias, continuando suas atividades após o término do conflito. A atuação da Cruz Vermelha Brasileira, foi marcante na história da enfermagem no Brasil ao mostrar a necessidade de enfermeiras profissionais.

Primeiras Escolas de Enfermagem no Brasil

Durante o século XIX, o mundo passou por várias transformações sanitárias e guerras que influenciaram a assistência à saúde da população. No Brasil, a história da enfermagem também foi impactada por essas mudanças. As primeiras escolas de enfermagem no Brasil foram influenciadas por pressões exteriores e pelo modelo internacional.

Escola de Enfermagem “Alfredo Pinto”

Esta escola é a mais antiga do Brasil, data de 1890, foi reformada por Decreto de 23 de maio de 1939. O curso passou a três anos de duração e era dirigida por enfermeiras diplomadas. Foi reorganizada por Maria Pamphiro, uma das pioneiras da Escola Anna Nery, marcando a história da enfermagem.

Escola de Enfermeiros da Santa Casa de Santos

Segundo documento da Santa Casa de Santos de 1912, a Escola de Enfermeiros da Santa Casa de Santos, foi criada em 17 de março de 1913, pela mesa administrativa do período compromissal de 1912/1913. Ela tinha por finalidade, promover a instrução profissional de auxiliares do serviço clínico do hospital. O curso tinha duração de dois (2) anos.

Escola da Cruz Vermelha do Rio de Janeiro

Começou em 1916 com um curso de socorrista, para atender às necessidades prementes da 1ª Guerra Mundial. Logo foi evidenciada a necessidade de formar profissionais (que se desenvolveu somente após a fundação da Escola Anna Nery) e o outro para voluntários.

Os diplomas expedidos pela escola eram registrados inicialmente no Ministério da Guerra e considerados oficiais. Esta encerrou suas atividades.

Escola Anna Nery

A primeira diretoria foi Miss Clara Louise Kienninger, senhora de grande capacidade e virtude, que soube ganhar o coração das primeiras alunas. Com habilidade fora do comum, adaptou-se aos costumes brasileiros.

Os cursos tiveram início em 19 de fevereiro de 1923, com 14 alunas. Instalou-se pequeno internato próximo ao Hospital São Francisco de Assis, onde seriam feitos os primeiros estágios. Em 1923, durante um surto de varíola, enfermeiras e alunas dedicaram-se ao combate à doença. Enquanto nas epidemias anteriores o índice de mortalidade atingia 50%, desta vez baixou para 15%. A primeira turma de Enfermeiras diplomou-se em 19 de julho de 1925.

Destacam-se desta turma as Enfermeiras Lais Netto dos Reys, Olga Salinas Lacôrte, Maria de Castro Pamphiro e Zulema Castro, que obtiveram bolsa de estudos nos Estados Unidos. A primeira diretora brasileira da Escola Anna Nery foi Raquel Haddock Lobo, nascida a 18 de junho de 1891.

Foi a pioneira da Enfermagem moderna no Brasil. Esteve na Europa durante a Primeira Grande Guerra, incorporou-se à Cruz Vermelha Francesa, onde se preparou para os primeiros trabalhos. De volta ao Brasil, continuou a trabalhar como Enfermeira. Faleceu em 25 de setembro de 1933.

Escola de Enfermagem Carlos Chagas

Por Decreto nº 10.925, de 7 de junho de 1933 e iniciativa de Dr. Ernani Agrícola, diretor da Saúde Pública de Minas Gerais, foi criado pelo Estado a Escola de Enfermagem “Carlos Chagas”, a primeira a funcionar fora da Capital da República.

A organização e direção dessa Escola coube a Laís Netto dos Reys, sendo inaugurada em 19 de julho do mesmo ano. A Escola “Carlos Chagas”, além de pioneira entre as escolas estaduais, foi a primeira a diplomar religiosas no Brasil.

Escola de Enfermagem “Luisa de Marillac”

Dirigida e fundada e por Irmã Matilde Nina, Filha de caridade, a Escola de Enfermagem Luisa de Marillac, representou um avanço na História da Enfermagem Nacional, pois abria largamente suas portas, não só às jovens estudantes seculares, como também às religiosas de todas as Congregações.

É a mais antiga escola de religiosas no Brasil e faz parte da União Social Camiliana, instituição de caráter confessional da Província Camiliana Brasileira.

Escola Paulista de Enfermagem

Fundada em 1939 pelas Franciscanas Missionárias de Maria, foi a pioneira da renovação da enfermagem na Capital paulista, acolhendo também religiosas de outras Congregações.

Uma das importantes contribuições dessa escola foi início dos Cursos de Pós-Graduação em Enfermagem Obstétrica. Esse curso, que deu origem a tantos outros, é atualmente ministrado em várias escolas do país.

Escola de Enfermagem da USP

Com a colaboração da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), a Escola de Enfermagem da USP, foi fundada em 1944. Ela faz parte da Universidade de São Paulo. Sua primeira diretora foi Edith Franckel, que também prestara serviços como Superintendente do Serviço de Enfermeiras do Departamento de Saúde.

A primeira turma diplomou-se em 1946, sendo esse fato, um marco importante para a história da enfermagem brasileira.

Entidades de Classe

Entidades de classe, são órgãos que representam uma profissão. Após a regulamentação da profissão de Enfermagem no Brasil, seria fundamental a criação dos órgãos que representariam essa categoria.

As duas representações criadas na época, estão presentes até hoje, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Hoje, existem várias entidades que representam a categoria, como associações e sindicatos. Por hora, destacaremos as duas principais, sendo ABEn e Cofen.

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

Sociedade civil sem fins lucrativos, que congrega enfermeiras e técnicos em enfermagem, fundada em agosto de 1926, sob a denominação de “Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras”.

É uma entidade de direito privado, de caráter científico e assistencial, regida pelas disposições do Estatuto, Regulamento Geral ou Regimento Especial, em 1929, no Canadá, na Cidade de Montreal, a Associação Brasileira de Enfermagem, foi admitida no Conselho Internacional de Enfermeiras (I.C.N.). Por um espaço de tempo a associação ficou inativa.

Em 1944, um grupo de enfermeiras resolveu reerguê-la com o nome Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas. Seus estatutos foram aprovados em 18 de setembro de 1945. Foram criadas Seções Estaduais, Coordenadorias de Comissões.

Ficou estabelecido que, em qualquer Estado onde houvesse 7 (sete) enfermeiras diplomadas, poderia ser formada uma Seção.

Em 1955, esse número foi elevado a 10 (dez). Em 1952, a Associação foi considerada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 31.416/52. Em 21 de agosto de 1964, foi mudada a denominação para Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, com sede em Brasília, funciona por Seções formadas nos Estados, e no Distrito Federal, as quais, por sua vez, poderão subdividir-se em Distritos formados nos Municípios das Unidades Federativas da União.

Finalidades da ABEn

• Congregar os enfermeiros e técnicos em enfermagem, incentivar o espírito de união e solidariedade entre as classes;
• Promover o desenvolvimento técnico, científico e profissional dos integrantes de Enfermagem do País;
• Promover integração às demais entidades representativas da Enfermagem, na defesa dos interesses da profissão.

Estrutura

ABEn é constituída pelos seguintes órgãos, com jurisdição nacional:

a) Assembléia de delegados

b) Conselho Nacional da ABEn (CONABEn)

c) Diretoria Central

d) Conselho Fiscal

Realizações da ABEn

Congresso Brasileiro em Enfermagem

Uma das formas eficazes que a ABEn utiliza para beneficiar a classe dos enfermeiros, reunindo enfermeiros de todo o país nos Congressos para fortalecer a união entre os profissionais, aprofundar a formação profissional e incentivar o espírito de colaboração e o intercâmbio de conhecimentos.

Revista Brasileira de Enfermagem

A Revista Brasileira de Enfermagem é Órgão Oficial, publicado bimestralmente e constitui grande valor para a classe, pois trata de assuntos relacionados à saúde, profissão e desenvolvimento da ciência.

A idéia da publicação da Revista surgiu em 1929, quando Edith Magalhães Franckel, Raquel Haddock Lobo e Zaira Cintra Vidal participaram do Congresso do I.C.N. em Montreal, Canadá. Numa das reuniões de redatoras da Revista, Miss Clayton considerou indispensável ao desenvolvimento profissional a publicação de um periódico da área.

Em maio de 1932 foi publicado o 1º número com o nome de “Anais de Enfermagem”, que permaneceu até 1954. No VII Congresso Brasileiro de Enfermagem foi sugerida e aceita a troca do nome para “REVISTA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM”- ABEn (REBen).

Diversas publicações estão sendo levadas a efeito: Manuais, Livros didáticos, Boletim Informativo, Resumo de Teses, Jornal de Enfermagem. Esses documentos são essenciais para a história da enfermagem no Brasil.

Sistema COFEN/CORENs

Refere-se ao sistema criado para normatizar e fiscalizar o exercício profissional de enfermagem no Brasil. Ele tem sede administrativa em Brasília pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e, unidades representativas do Cofen em cada estado, chamado de Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

Histórico

a) Criação – Em 12 de julho de 1973, através da Lei 5.905, foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, constituindo em seu conjunto Autarquias Federais, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são Órgãos disciplinadores do exercício da Profissão de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Em cada Estado existe um Conselho Regional, os quais estão subordinados ao Conselho federal, sediado no Rio de Janeiro e com Escritório Federal em Brasília.

b) Direção – Os Conselhos Regionais são dirigidos pelos próprios inscritos, que formam uma chapa e concorrem à eleições. O mandato dos membros do COFEN/CORENs é honorífico e tem duração de três anos, com direito apenas a uma reeleição. A formação do plenário do COFEN é composta pelos profissionais que são eleitos pelos Presidentes dos CORENs.

c) Receita – A manutenção do Sistema COFEN/CORENs é realizada através da arrecadação de taxas, emolumentos por serviços prestados, anuidades, doações, legados e outros, dos profissionais inscritos nos CORENs.

d) Finalidade – O objetivo primordial é zelar pela qualidade dos profissionais de Enfermagem e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.

O Sistema COFEN/CORENs encontra-se representado em 27 Estados Brasileiros, sendo este filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra.

Competências do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)

• Normatizar e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
• Esclarecer dúvidas apresentadas pelos CORENs;
• Apreciar Decisões dos COREns;
• Aprovar contas e propostas orçamentárias de Autarquia, remetendo-as aos Órgãos competentes;
• Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;
• Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.

Competências do Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

• Deliberar sobre inscrições no Conselho e seu cancelamento;
• Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observando as diretrizes gerais do COFEN;
• Executar as instruções e resoluções do COFEN;
• Expedir carteira e cédula de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão, a qual tem validade em todo o território nacional;
• Fiscalizar e decidir os assuntos referentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis;
• Elaborar a proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os a aprovação do COFEN;
• Zelar pelo conceito da profissão e dos que a exercem;
• Propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;
• Eleger sua Diretoria e seus Delegados a nível central e regional;
• Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

Sistema de Disciplina e Fiscalização

O Sistema de Disciplina e Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, instituído por lei, desenvolve suas atividades segundo as normas baixadas por Resoluções do COFEN. O Sistema é constituído dos seguintes objetivos:

a) Área disciplinar normativa: Estabelecendo critérios de orientação e aconselhamento para o exercício da Enfermagem, baixando normas visando o exercício da profissão, bem como atividade na área de Enfermagem nas empresas, consultórios de Enfermagem, observando as peculiaridades atinentes à Classe e a conjuntura de saúde do país.

b) Área disciplinar corretiva: Instaurando processo em casos de infrações ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, cometidas pelos profissionais inscritos e, no caso de empresa, processos administrativos, dando prosseguimento aos respectivos julgamentos e aplicações das penalidades cabíveis; encaminhando às repartições competentes os casos de alçada destas.

c) Área fiscalizatória: Realizando atos e procedimentos para prevenir a ocorrência de Infrações à legislação que regulamenta o exercício da Enfermagem; inspecionando e examinando os locais públicos e privados, onde a Enfermagem é exercida, anotando as irregularidades e infrações verificadas, orientando para sua correção e colhendo dados para a instauração dos processos de competência do COREN e encaminhando às repartições competentes, representações.

Bibliografia

TURKIEWICZ, Maria. História da Enfermagem. Paraná, ETECLA, 1995.

GEOVANINI, telma; …(et.ali.) História da Enfermagem : versões e Interpretações. Rio de janeiro, Revinter, 1995.

BRASIL, Leis, etc. Lei 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de julho de 1973. Seção I, p. 6.825.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Documentos Básicos de Enfermagem.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO (COREN-SP).